O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em réu por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas. Para facilitar a análise das condutas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu o processo em cinco núcleos, sendo o grupo que inclui o ex-presidente o primeiro a ser julgado pela Primeira Turma do STF.
Acusações
A denúncia tem como base um relatório da Polícia Federal, que aponta o ex-presidente como líder de uma tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Segundo a investigação, Bolsonaro orientou militares e ministros a discutirem um golpe de Estado, mas a iniciativa não avançou devido à recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior.
Quem será julgado?
O julgamento desta semana envolve o chamado “núcleo crucial” do grupo investigado pela PGR. Os oito acusados são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
PGR detalha denúncias
- Minuta golpista e planejamento de assassinatos
Um dos principais elementos da acusação é uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, onde os comandantes das Forças Armadas discutiram uma minuta de golpe de Estado. Segundo a PGR, Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, teria se oferecido para executar a ação, enquanto Freire Gomes e Baptista Júnior rejeitaram o plano.
A denúncia também menciona que Bolsonaro teria solicitado ajustes na minuta, que incluía supostos planos de assassinato contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A Polícia Federal prendeu quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar a ação, chamada de “Punhal Verde e Amarelo”.
- Campanha de desinformação e atos de 8 de janeiro
A PGR sustenta que Bolsonaro e seus aliados usaram desinformação para deslegitimar o processo eleitoral e criar um ambiente propício à intervenção militar. Entre os exemplos citados está a reunião com embaixadores em julho de 2022, onde Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas — episódio que resultou em sua inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a acusação, a estratégia começou em 2021, com ataques ao sistema eletrônico de votação. Durante o segundo turno das eleições de 2022, órgãos de segurança foram mobilizados para monitorar eleitores e dificultar votos em Lula. Após a derrota eleitoral, o discurso de fraude teria sido mantido para estimular acampamentos de apoiadores em frente aos quartéis e fomentar os atos de 8 de janeiro, última tentativa de reverter o resultado eleitoral.
- Dano ao patrimônio público
A PGR estima que a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, geraram prejuízos superiores a R$ 20 milhões. Embora Bolsonaro estivesse fora do país na data dos ataques, a acusação afirma que sua omissão e incentivo prévio foram decisivos para a escalada dos atos.
Além disso, a denúncia inclui a deterioração de patrimônio tombado, com base na Lei nº 9.605/1998. A PGR argumenta que o planejamento e os danos causados foram consequência da suposta organização criminosa liderada pelo ex-presidente.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Bolsonaro nega qualquer envolvimento em tentativas de golpe. Ele afirma que nunca discutiu uma ruptura institucional e minimiza a “minuta do golpe”, alegando que se tratava apenas de um decreto de Estado de Defesa, que dependeria de aprovação do Congresso. O ex-presidente também classifica as investigações como perseguição política.
Caso o STF aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e o processo avançará para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. A expectativa é que uma sentença seja proferida até o final de 2025, antes do calendário eleitoral de 2026.
Se condenados, os réus poderão recorrer, o que pode prolongar o desfecho do caso.
