O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais.
Ela é acusada de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
No parecer, Moraes justificou a pena ao afirmar que a ré “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”.
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O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e tem previsão de encerramento no dia 28 de março, salvo eventuais pedidos de vista ou de destaque, que poderiam levar o caso ao julgamento presencial.
O processo agora passa pela fase de julgamento, quando os ministros vão avaliar as provas e os depoimentos e decidir se ela deve ser condenada ou absolvida. Se ela for absolvida, o caso será arquivado. Se condenada, os ministros vão fixar uma pena de acordo com as circunstâncias do caso. Da decisão, cabe recurso no próprio STF.
Acusações da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora Rodrigues pelos seguintes crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais por meio de violência ou grave ameaça. Pena: 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: tentativa de depor o governo legitimamente constituído através de violência ou grave ameaça. Pena: 4 a 12 anos de prisão.
- Associação criminosa armada: organização de três ou mais pessoas para cometer crimes, com uso de armas. Pena: 1 a 3 anos de prisão, com possibilidade de aumento.
- Dano qualificado: destruição ou deterioração de patrimônio alheio, agravado pelo uso de violência, ameaça ou substância inflamável. Pena: 6 meses a 3 anos de prisão.
- Deterioração de patrimônio tombado: depredação de bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena: 1 a 3 anos de prisão.
Débora Rodrigues foi presa em março de 2023 em Paulínia (SP) e desde então aguarda julgamento. O caso segue como um dos desdobramentos da ofensiva judicial contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Defesa
A defesa de Débora sustentou que o caso não deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Também considera que a denúncia deve ser rejeitada por falta de justa causa. Defendeu ainda que ela deve ser absolvida, já que sua conduta não configuraria crime.
