O Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 206/2023) que anula a exigência de visto para turistas da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, que passaria a valer a partir de 10 de abril.
O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A exigência havia sido determinada pelo governo Lula como parte do princípio da reciprocidade diplomática, já que brasileiros precisam de visto para entrar nesses três países. No entanto, a decisão gerou forte reação no Congresso, principalmente entre setores ligados ao turismo e ao comércio exterior, que temem impactos negativos na entrada de visitantes e na economia nacional.
A isenção de vistos para turistas desses países foi implementada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de estimular o turismo internacional no Brasil. A medida, no entanto, não foi acompanhada de contrapartida, já que brasileiros ainda precisavam de visto para visitar esses destinos. O governo Lula argumenta que a reintrodução do visto restabeleceria o equilíbrio nas relações diplomáticas e poderia abrir caminho para negociações que beneficiassem os brasileiros.
Parlamentares que defenderam a derrubada do decreto alegam que a exigência de visto poderia reduzir o fluxo de turistas e prejudicar o setor hoteleiro, além de impactar eventos internacionais no país. Já o governo reforça que a decisão está alinhada com práticas diplomáticas adotadas globalmente e que a reciprocidade é um princípio essencial nas relações internacionais.
