Um projeto de lei de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) propõe aumentar a multa para quem estacionar em vagas especiais para Pessoas com Deficiência. A medida propõe que o valor da infração seja reajustado de R$ 293,47 para R$ R$ 880,41. Caso haja reincidência dentro de dois anos, o valor será multiplicado por cinco, totalizando R$ 1.467,35.

O PL 4767/24, que segue em análise pela Câmara dos Deputados, defende que o uso indevido dessas vagas é uma violação dos princípios de igualdade e solidariedade, prejudicando aqueles que realmente precisam.

O projeto segue em tramitação nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para ser sancionado, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado.