A Justiça Federal de Eunápolis determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d’Ajuda Eco Parque, localizado em Porto Seguro, no sul da Bahia. Uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta para irregularidades ambientais do equipamento privado.
As atividades não devem ser retomadas até que as obrigações de readequação ambiental estabelecidas em sentença anterior sejam cumpridas. A sentença original condenou os réus Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de contenção em 2 metros, diminuir sua altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso conforme exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A decisão foi proferida na segunda-feira (10). A Justiça Federal aponta que algumas medidas foram parcialmente cumpridas. Foram elas: depósito e readequação do muro de arrimo. Apesar disso, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo Iphan e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a decisão judicial.
A suspensão das atividades do parque terá início 30 dias após a intimação da decisão, e a Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem judicial.
Foi determinada a transferência do depósito realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelecido na sentença e requerido pelo MPF.
O equipamento é localizado na praia do Mucugê, em Arraial d’Ajuda. O parque aquático foi inaugurado em janeiro de 1997, e possui brinquedos importados da empresa Canadense Proslyde, responsável pela fabricação dos brinquedos da Disney. As diárias são vendidas por valores entre R$ 90 e R$ 165.
