A atriz Ingrid Guimarães fez um relato nas redes sociais sobre a situação constrangedora que viveu em um voo saindo de Nova York, Estados Unidos, com destino ao Rio de Janeiro, Brasil. A estrela contou que foi obrigada pelos comissários de bordo a mudar de lugar no avião, o que ocasionou um downgrade em sua passagem. Ela tinha adquirido uma passagem na classe econômica premium para ter mais conforto, mas teve que viajar na classe econômica simples. Agora, os advogados Marcial Sá e Rodrigo Alvim, especialistas em Direito Aeronáutico e Direito dos Passageiros Aéreos, explicaram o motivo da situação e quais são os direitos do viajante.
De acordo com os advogados, o downgrade é uma prática comum nas companhias aéreas e pode ter diferentes motivos. O downgrade é definido como uma transferência do passageiro para uma classe inferior àquela originalmente adquirida e pode acontecer por causa de questões de segurança do voo ou por acomodação de outros passageiros. Além disso também existe o overbooking como motivação, que é quando a companhia vende mais passagens do que é possível acomodar no voo.
“Se o comandante determinar que uma mudança de assento é necessária para equilíbrio de peso da aeronave ou acomodação de um passageiro com necessidades específicas, o downgrade pode ser aplicado. No entanto, a companhia tem o dever de oferecer uma compensação adequada”, informou o advogado Marcial Sá.
Direitos do consumidor
O downgrade pode prejudicar o passageiro, que perderá os privilégios que adquiriu em classes superiores, além do desconforto físico e mental. “O passageiro paga por um padrão de serviço e tem uma expectativa. Quando essa expectativa é frustrada, há um impacto emocional e psicológico”, informou o advogado Rodrigo Alvim.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução nº 400 da ANAC, o passageiro tem direitos caso sofra um downgrade. O viajante deve receber uma reparação em casos de overbooking ou problemas operacionais. As compensações podem ser: Restituição da diferença de valor entre as classes no voo; Compensação por danos morais por causa do desconforto do passageiro; e, Reacomodação em outro voo com benefícios, como milhas, vouchers ou upgrade.
O caso de Ingrid Guimarães
Os advogados ainda informaram que Ingrid Guimarães pode entrar na justiça para pedir reparação por danos morais por causa das ameaças que sofreu dos comissários de bordo. “A ameaça de banimento da companhia e a tentativa de constrangê-la publicamente tornam a situação ainda mais grave. Há espaço para uma ação judicial que reivindique tanto danos materiais quanto morais”, informou Alvim, e completou: “No caso de Ingrid Guimarães, além da mudança compulsória, houve uma abordagem coercitiva por parte da companhia, o que pode ser enquadrado como dano moral”.
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