O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), novas medidas para melhorar a segurança dos do sistema de pagamentos instantâneos. Entre as novas regras, ficou determinado que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. O objetivo é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal. Com a mudança, chaves Pix serão excluídas em casos como CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, além dos CNPJs com cadastro “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo“.

O BC determinou ainda a proibição de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. “Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, diz o comunicado. De acordo com a instituição, apenas chaves do tipo celular vão continuar a ter acesso a funcionalidade de serem alteradas. Isso acontece porque números de celular pré-pago podem mudar de dono. Assim, as chaves também poderão ser modificadas.