O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (20), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 83 dias.
Os advogados do ex-presidente solicitaram o prazo sob a justificativa de que a denúncia demorou o mesmo período para ser elaborada pela PGR.
No entanto, Moraes destacou que o pedido não tem base legal e que o prazo correto é de 15 dias, conforme previsto no artigo 4º da Lei 8.038/90 e no artigo 233 do Regimento Interno do STF.
A defesa argumentou que a quantidade de documentos anexados à denúncia dificultaria a análise no tempo estipulado. Ainda assim, Moraes manteve o prazo legal, negando também um pedido alternativo para extensão do período para 30 dias.
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