O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para julgar uma ação penal sobre o assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar. A decisão pode abrir precedentes para novos desdobramentos em casos semelhantes.

Além de Paiva, o julgamento inclui os casos de Mário Alves de Souza Vieira e Helber José Gomes Goulart, também mortos pelo regime.

A deliberação ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até sexta-feira (21) para votar. Até o momento, foram favoráveis ao julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Revisão da Lei da Anistia

Alexandre de Moraes defendeu que a Lei da Anistia, sancionada ainda no período ditatorial, deve ser reavaliada, especialmente em relação a crimes considerados permanentes, como a ocultação de cadáver. A decisão do STF terá repercussão geral, servindo de base para futuros julgamentos sobre crimes cometidos pelo Estado durante o regime militar.

O debate sobre a Lei da Anistia ganha novo fôlego à luz de iniciativas internacionais. Moraes destacou que países como Argentina e Uruguai têm revisto decisões sobre crimes cometidos por agentes do Estado em suas ditaduras, responsabilizando indivíduos por violações de direitos humanos.

O caso de Rubens Paiva voltou à pauta pública também por sua repercussão cultural. O livro Ainda Estou Aqui, que narra o drama da família do ex-deputado durante a repressão, foi recentemente adaptado para o cinema, reacendendo o interesse da sociedade sobre o tema.