O Banco do Brasil firmou um compromisso com o Banco Central para devolver R$ 20,6 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente em operações envolvendo cheque especial e cartões de crédito e débito. O acordo foi feito no último dia 3.
O banco restituirá R$ 14,1 milhões devido à cobrança indevida de tarifas de segunda via de cartão entre 2013 e 2024, afetando mais de 1,5 milhão de clientes.
Além disso, serão devolvidos R$ 6,5 milhões referentes a juros cobrados acima do limite de 8% nas operações de cheque especial de microempreendedores individuais (MEIs) entre 2020 e 2022, o que atingiu 15,4 mil clientes.
Em nota enviada ao portal Metrópoles, o Banco do Brasil afirmou que “tem compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e destacou que as questões já foram “devidamente solucionadas”. A instituição também informou que ocupa a melhor posição no ranking do Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há 10 trimestres consecutivos, sendo o banco com menos reclamações entre os grandes bancos.
Caso o Banco do Brasil não consiga realizar o reembolso aos clientes no prazo máximo de 12 meses, terá de pagar ao Banco Central o saldo remanescente dos valores devidos.
Quem vai receber?
– Correntistas titulados como Microempreendedor Individual (MEI) que pagaram taxa de juros acima de 8% em operações de cheque especial, de 6 de janeiro de 2020 a 3 de outubro de 2022;
– Clientes que pagaram pelo fornecimento de segunda via de cartão com função débito e/ou crédito, de 2 de maio de 2013 a 20 de junho de 2024.
Além disso, o Banco do Brasil também deverá pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao Banco Central.
Como será a devolução?
– Diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta para os clientes que tiverem seus dados bancários atualizados junto ao Banco do Brasil.
– Caso a devolução por esses meios não seja possível, o banco se compromete a contatar os clientes e efetuar o ressarcimento.
