A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados de envolvimento na morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, ocorrida em janeiro de 1971 durante a Ditadura Militar.
A solicitação, apresentada nesta terça-feira (28), busca reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o processo criminal com base na lei.
Os acusados — José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf — são apontados como responsáveis pela morte e ocultação do corpo de Paiva, nas instalações do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.
A subprocuradora Maria Caetana Cintra Santos argumentou que crimes relacionados a graves violações de direitos humanos não podem ser abrangidos pela Lei da Anistia. Ela citou decisões internacionais, como a da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que em 2010 determinou a inaplicabilidade da lei em casos como o da Guerrilha do Araguaia.
Segundo a PGR, o crime de ocultação de cadáver no caso Rubens Paiva possui caráter contínuo, já que o paradeiro do corpo permanece desconhecido, impedindo a prescrição.
Os militares reformados buscam o arquivamento do processo, alegando que a Lei de Anistia protege os atos cometidos durante o regime militar. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mas ainda não há prazo para decisão.
Ainda Estou Aqui
A história de Rubens Paiva ganhou mais notoriedade nos últimos tempos após o lançamento do filme “Ainda Estou Aqui”, do diretor Walter Salles. Protagonizado por Fernanda Torres e Selton Mello, o longa trata-se da adaptação do livro homônimo escrito por Marcelo Rubens Paiva.
A história se passa na década de 1970, no período mais intenso da Ditadura Militar no Brasil, e acompanha a trajetória da família Paiva, composta por Rubens (interpretado por Selton), Eunice (vivida por Torres) e seus filhos.
