Como parte de um conjunto de medidas anti-imigração, o presidente recém-empossado Donald Trump assinou, nesta segunda-feira (20), um decreto que determina que as agências governamentais dos Estados Unidos (EUA) deixem de emitir documentos de cidadania para bebês cujos pais não estejam em situação legal no país.
Trump busca restringir a cidadania automática concedida a filhos de imigrantes nascidos em território norte-americano de forma irregular. A medida que visa acabar com a cidadania por nascimento reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que atualmente garante cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
De acordo com o decreto, a cidadania por nascimento será negada se a mãe da criança estiver em situação irregular nos Estados Unidos e o pai não for cidadão americano ou residente permanente legal no momento do nascimento. Além disso, também ficarão excluídas da cidadania automática crianças cujas mães estejam legalmente no país, mas apenas de forma temporária.
A garantia de cidadania a qualquer indivíduo nascido em território americano, protegida pela 14ª Emenda, torna provável que a nova medida enfrente desafios legais imediatos. O decreto assinado por Trump estabelece que a documentação de cidadania para aqueles que se enquadram nessas condições deixará de ser emitida 30 dias após a assinatura da ordem.
