A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi solicitada pela defesa para que Bolsonaro pudesse viajar aos Estados Unidos e participar da posse do ex-presidente norte-americano Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro, em Washington.
A decisão final será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o pedido seja aceito, Bolsonaro estaria autorizado a deixar o Brasil entre os dias 17 e 22 de janeiro.
Argumentação da PGR
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou que Bolsonaro não apresentou justificativa consistente para a suspensão da medida cautelar que restringe sua saída do país.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se mostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior atenderia a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrepor-se ao interesse público. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável”, afirmou Gonet.
Além disso, ele destacou que a retenção do passaporte tem como objetivo preservar o interesse público e garantir a instrução de investigações criminais em andamento. “A cautela se baseia em razão de ordem pública, visando assegurar a aplicação da lei penal e a condução das investigações”, pontuou.
Alegações da defesa
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o convite para a posse de Trump representa um evento de “notória magnitude política e simbólica”, ressaltando que a presença do ex-presidente brasileiro poderia fortalecer laços diplomáticos entre os dois países.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa apresentasse provas concretas do convite formal. A única documentação enviada até o momento foi um e-mail sem remetente identificado e sem detalhes sobre o evento, o que levantou dúvidas sobre a autenticidade do convite.
