A Receita Federal reforçou a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A partir de janeiro de 2025, o órgão passa a receber informações detalhadas de transações realizadas por meio de cartões de crédito e de instituições de pagamento, como as que realizam transferências via Pix.
Com a medida, as operadoras de cartão de crédito e as plataformas de pagamentos deverão enviar os dados sobre transações realizadas desde que o montante total movimentado ultrapasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. As informações serão consolidadas na base de dados do órgão por meio da “e-Financeira”, uma declaração semestral que visa a identificação de irregularidades e o cumprimento das leis tributárias.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, afirmou a Receita, em nota.
O órgão explica ainda que, na “e-Financeira”, as instituições não informam as transferências bancárias específicas, mas “apenas os valores globais a débito e crédito consolidados mensalmente por conta e por contribuinte”. Na avaliação da Receita, os dados “são uma base importante e têm ganhado uma importância crescente no mundo todo em razão da necessidade de transparência, conformidade e combate a ilícitos”.
