O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu após Silveira descumprir as condições impostas para sua liberdade condicional, concedida na última sexta-feira (20).
De acordo com informações da GloboNews, o motivo do novo mandado de prisão foi o desrespeito ao horário de recolhimento domiciliar. Segundo as regras, Silveira deveria estar em casa até as 22h, mas só retornou às 2h10 do dia 22 de dezembro.
Defesa alega arbitrariedade
A defesa de Daniel Silveira afirmou que ele precisou ir ao hospital por conta de fortes dores nos rins e classificou a prisão como uma “arbitrariedade do STF”. Em nota enviada à TV Globo, os advogados do ex-deputado alegaram que o retorno à residência ocorreu após atendimento médico, devidamente comprovado.
Entretanto, Alexandre de Moraes destacou que a suposta estadia no hospital não foi autorizada judicialmente e que o horário extrapolado reforça o desrespeito do réu às determinações legais.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”, escreveu Moraes, citando ainda outras 227 ocasiões em que Silveira teria descumprido medidas cautelares durante o processo penal.
Silveira foi detido em Petrópolis (RJ) e transferido para o presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio.
Condenação e histórico de violações
Daniel Silveira foi condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do Supremo. Ao longo do processo, acumulou episódios de descumprimento de ordens judiciais, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica e a participação em eventos públicos não autorizados.
Em março deste ano, Alexandre de Moraes determinou o retorno do monitoramento eletrônico e impôs novas restrições ao ex-deputado. Para garantir o cumprimento das medidas, o ministro chegou a aplicar uma multa diária de R$ 15 mil e ordenou o bloqueio das contas bancárias de Silveira.
Regras da liberdade condicional
Na decisão de sexta-feira (20), Moraes estabeleceu condições rígidas para a concessão de liberdade condicional a Silveira, incluindo:
- Recolhimento domiciliar das 22h às 6h;
- Proibição de uso de redes sociais ou concessão de entrevistas sem autorização judicial;
- Comparecimento semanal à Justiça;
- Vedação ao porte de armas, entre outras medidas.
