Nos dias 12 e 13 de dezembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediará o Fonajus Itinerante. A programação inclui capacitações, palestras e oficinas voltadas à qualificação dos participantes, com o objetivo de fortalecer e promover a cooperação institucional em torno das políticas públicas judiciárias de assistência à saúde.
O Fonajus, sigla para Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, já passou pelos estados de São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A convenção é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de estabelecer estratégias em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde.
A Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução CNJ nº 530/2023, será um dos destaques dos debates. O Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), que aborda o fornecimento de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incluídos na padronização do Sistema Único de Saúde (SUS), também será discutido.
Na ocasião, magistrados, servidores e equipes técnicas dos Natjus participam de capacitações voltadas à qualificação das prestações em saúde, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. O Natjus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário) é uma unidade responsável por fornecer informações técnicas em saúde para subsidiar as decisões dos magistrados.
Abrem o evento a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o Coordenador do Comitê Estadual de Saúde da Bahia, Desembargador Mário Albiani Júnior; e a Conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira.
Integram o quadro de palestrantes, por parte do TJBA, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, também Conselheiro do CNJ; o Desembargador Antônio Adonias; e o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin.
O encontro é viabilizado com o apoio do TJBA, do CNJ, da Justiça Federal, da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Durante as ações itinerantes, o Comitê Nacional do FONAJUS realiza visitas institucionais e promove reuniões com os Comitês Estaduais de Saúde, além de encontros com as Presidências e as Corregedorias dos Tribunais Estaduais e Federais.
No Judiciário baiano, o Desembargador Mário Albiani Júnior coordena o Comitê Estadual, que reúne representantes de órgãos e entidades dos sistemas de justiça e de saúde. O Comitê realiza encontros mensais com diversas instituições para monitorar a implementação das diretrizes voltadas à judicialização da saúde.
- Veja a programação:
12/12
15 – Reunião com o Comitê de Saúde do Estado da Bahia
13/12
SEMINÁRIO “DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE”
8h30 – Abertura
9h30 – Painel I (Tema: Evidências Científicas na Judicialização da Saúde)
10h30 – Painel II (Tema: Impactos estruturantes dos Temas 1234 e 6 do STF na Judicialização da Saúde Suplementar)
11h30 – Painel III (Tema: Desdobramentos no Cumprimento dos Temas 1234 e 6 do STF e a Plataforma Tecnológica
15h30 – Reunião institucional com a Presidência e as Corregedorias do TJBA e com a JFBA
OFICINAS PARA MAGISTRADOS E MEMBROS DO NatJus – sobre evidências
científicas e Temas 6 e 1234 do STF
Horário: 14h30 às 17h
Local: Auditório Desembargadora Olny Silva (TJBA)
