A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode levar à proibição total do aborto no Brasil, mesmo nas situações já autorizadas em lei ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por 35 votos a favor e 15 contra.
Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), a PEC propõe incluir na Constituição a expressão “desde a concepção” no trecho que trata dos direitos fundamentais e da inviolabilidade do direito à vida. Essa alteração, segundo os defensores da proposta, resultaria na proibição do aborto em qualquer estágio da gravidez, com base no entendimento de que a vida começa na concepção.
A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), votou pela admissibilidade do texto. O próximo passo será a análise por uma comissão especial antes de a PEC ser encaminhada ao plenário da Câmara. Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de pelo menos 308 deputados e, posteriormente, passará pelo Senado.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez resultante de estupro, anencefalia fetal e risco de vida para a mãe. Especialistas alertam que a aprovação dessa PEC pode revogar esses direitos, já garantidos pelo Código Penal e pelo STF.
Impacto e reação
O texto aprovado gerou protestos na própria sessão da CCJ, com manifestantes defendendo o direito ao aborto legal no Brasil. O grupo gritou palavras de ordem como “criança não é mãe, estuprador não é pai”, e a sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), liderou a sessão que aprovou a PEC. Entre os parlamentares que apoiaram a proposta estão aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Bia Kicis (PL-DF) e Pastor Marco Feliciano (PL-SP).
O aborto é crime no Brasil, mas o Supremo começou, no ano passado, a julgar uma ação para descriminalizar a prática em gestações de até 12 semanas. O julgamento foi interrompido e ainda não há previsão de retomada.
