Com o objetivo de simplificar o processo de declaração de bagagens para viajantes internacionais, a Receita Federal mudou a forma do preenchimento da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante. Agora, será possível acessar o sistema por meio de uma conta Gov.br, permitindo que muitos dados sejam preenchidos automaticamente, ou sem necessidade de cadastro. Além disso, o processo agora também pode ser feito pelo celular.
A nova e-DBV permite ainda que o passageiro consulte as declarações anteriores, edite informações e baixe o extrato de bens registrados. De acordo com o Ministério da Fazenda, a inovação visa não apenas a simplificar a experiência dos cidadãos, mas também a garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma eficiente e sem burocracia excessiva.
A Declaração de Bens do Viajante não é obrigatória em todos os casos, sendo necessária apenas em situações como quando se entra ou sai do Brasil com bens ou valores acima dos limites estabelecidos pela Receita Federal, por exemplo. As condições em que a declaração é exigida estão detalhadas no Guia do Viajante.
