A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta quinta-feira (14) que o fim da escala de trabalho 6×1 irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra à Agência Brasil.
A proposta de emenda à Constituição que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
“Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6×1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra.
A Política Nacional de Cuidados foi aprovada nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24. O texto agora segue para o Senado. A política, baseada em diagnóstico feito por grupo de trabalho, mostra a responsabilização familiar, sobretudo de meninas e mulheres negras e de territórios rurais e periferias urbanas, e aponta a ausência de políticas públicas e da presença do Estado.
“A Política de Cuidados é para que o Estado e a sociedade possam assumir a responsabilidade da área, que hoje está sob responsabilidade única e exclusiva das mulheres. É pensar políticas públicas, estratégias, pensar lavanderias comunitárias, centros do idoso, diversas políticas que vêm para que as mulheres tenham espaço para se cuidar e pensar outras alternativas para sua vida”, disse.
Igualdade Salarial
Nesta quinta (14), a ministra participou do encontro do G20 Social e, na ocasião, tratou sobre a relevância da Lei de Igualdade Salarial, que visa a garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor. Para isso, são estabelecidos mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, o aumento da fiscalização e a aplicação de sanções administrativas.
As trabalhadoras no Brasil ainda ganham 20,7% menos do que os homens em 50.692 empresas com 100 ou mais empregados, de acordo com informações do 2° Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Se consideradas somente as trabalhadoras negras, a diferença de remuneração se acentua. No geral, elas ganham metade (50,2%) do salário dos homens não negros.
Segundo Cida Gonçalves, a lei está enfrentando mais de 400 contestações judiciais. “Não podemos abrir mão da igualdade em hipótese alguma. Não podemos perder a Lei da Igualdade Salarial nesse país. Temos que fazer o possível e impossível nas ruas, no debate público, temos que transformar a luta pela igualdade em potencial nacional para que não sejamos derrotados. Se perdemos, vamos perder todas as outras conquistas que tivermos, temos que colocar isso como fator prioritário”, disse.
