A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) abriu um processo administrativo para investigar possíveis práticas irregulares de tratamento de dados de crianças e adolescentes pelo TikTok, da empresa ByteDance. A medida surge para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Entre as ações solicitadas, está a desativação do feed sem cadastro em até dez dias úteis no Brasil. A Anpd também exige a criação de um plano de conformidade em 20 dias, que incluirá a melhoria dos sistemas de verificação de idade e a exclusão de contas de menores, garantindo a supervisão dos pais.
O processo administrativo teve origem em uma fiscalização iniciada em 2021 e visa aprofundar a análise sobre coleta e tratamento de dados sem consentimento adequado. Ao final, a Anpd poderá aplicar sanções conforme seu regulamento de dosimetria.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) considerou acertada a decisão da Anpd, reforçando a necessidade de proteção robusta a crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo o Idec, 86% das crianças e adolescentes conectados utilizam redes sociais, sendo o TikTok o mais popular entre eles.
