A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei 162/2024, que estabelece o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital baiana para os próximos dois anos. O aumento seguirá a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com uma taxa projetada que não deverá ultrapassar a inflação, estimada em até 4% para 2025 e 2026.
A proposta foi enviada pela prefeitura e também inclui mudanças no Código Tributário Municipal, visando o fortalecimento das finanças locais. Entre as novas medidas, destacam-se regras mais rígidas contra devedores contumazes e benefícios fiscais para impulsionar o desenvolvimento de setores estratégicos.
Além do reajuste do IPTU, o projeto aprovado contempla:
- Redirecionamento da Cosip: parte dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública será destinada a ações de segurança e monitoramento em espaços públicos de Salvador;
- Incentivo à sustentabilidade: isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TRSD) para cooperativas de reciclagem, promovendo práticas ambientais responsáveis;
- Extensão de benefícios para cultura e turismo: os incentivos fiscais dos programas Procultura e Proturismo foram prorrogados até o final de 2025, em apoio ao setor cultural e turístico, que ainda busca recuperação após os impactos da pandemia.
Com a aprovação, o município ajusta suas políticas fiscais com foco em sustentabilidade e desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em que garante que o reajuste do IPTU reflita a realidade inflacionária do período.
