A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (30) ao aprovar, em votação simbólica, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas.
Relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), a medida abrange tanto a rede pública quanto a privada e proíbe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis durante as aulas, intervalos e recreios em todas as etapas da educação básica.
O deputado Garcia destacou o caráter transformador da medida: “Talvez seja o projeto de lei mais importante a ser votado na Comissão de Educação neste ano. Ganha a educação, ganham os jovens e ganham as famílias”, disse ele. O texto, que tramitava desde 2015, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e conta com apoio significativo da sociedade.
Proibição com flexibilidades
Para os estudantes do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, será proibido até levar celulares para a escola. Já nos anos finais do fundamental e no ensino médio, os alunos poderão portar os aparelhos, mas seguem proibidos de utilizá-los nas dependências escolares. Exceções foram mantidas para casos especiais, como o uso de celulares por alunos com deficiência ou para atividades pedagógicas autorizadas.
O Ministério da Educação, que colaborou nas discussões da proposta, apoiou o avanço do projeto. O ministro Camilo Santana, que recentemente relançou o tema, reforçou que a restrição está embasada em estudos científicos e experiências internacionais, que apontam prejuízos ao desempenho dos estudantes quando há uso livre de celulares.
Controle digital nas escolas
Estudos recentes refletem a distração que o uso de dispositivos eletrônicos pode causar. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, 45% dos alunos brasileiros admitem se distrair com o celular em todas ou na maioria das aulas de matemática, percentual bem acima da média de países da OCDE.
A pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2023, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), reforça que o cenário é preocupante também no ambiente doméstico. O levantamento mostra que 77% dos pais acreditam que seus filhos estão seguros na internet, enquanto metade das crianças entre 9 e 10 anos utiliza a rede sem supervisão e um quarto dos jovens de 9 a 17 anos exibe sinais de uso excessivo ou dependência digital.
Vários países, incluindo França, Finlândia e Canadá, já adotaram restrições semelhantes. A medida também é recomendada pela Unesco, que em junho defendeu a proibição de celulares nas escolas para melhorar a concentração e o desempenho dos alunos. No Brasil, o apoio à restrição é alto: uma pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que oito em cada dez brasileiros acreditam que menores de 13 anos não deveriam ter acesso a celulares.
Estados brasileiros
No Brasil, embora o avanço da medida seja significativo, a implementação total enfrenta desafios. Em 20 estados, já existem leis similares, mas a adoção ainda é limitada: apenas 12% das escolas declaram seguir as restrições, segundo a pesquisa TIC Educação 2023.
A maioria dessas regulamentações foi aprovada entre 2008 e 2016, mas com pouca atualização para os cenários atuais, como o uso generalizado de smartphones e redes sociais.
