O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão, publicada na segunda-feira (28), anula também todas as condenações impostas a Dirceu, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e reforça o entendimento da suspeição de Moro em julgamentos que envolvem figuras ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Com a medida, todas as decisões de instâncias superiores que ratificaram as condenações de Dirceu na Lava Jato ficam automaticamente anuladas. A defesa do ex-ministro já enviou a decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda tramitam dois recursos de Dirceu.
A decisão atende ao pedido dos advogados de Dirceu, que solicitaram a extensão do entendimento do STF sobre a parcialidade de Moro, previamente declarado suspeito em casos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Gilmar Mendes declarou que há indícios de que o julgamento de Dirceu teria sido instrumentalizado para minar Lula politicamente. O ex-ministro, condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, teve agora sua condenação invalidada devido a uma suposta “falta de imparcialidade” no processo. “Os elementos concretos mostram que a operação encabeçada por Moro e os procuradores da Lava Jato visava construir um caso para sustentar as denúncias futuras contra Lula”, escreveu Gilmar em sua decisão.
A anulação dos atos de Moro também reflete na análise de conversas que indicariam estratégias direcionadas contra Dirceu e outros réus. Em uma mensagem de 2017, o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, referiu-se a Dirceu como um “ensaio” para a denúncia que seria apresentada contra Lula, conforme destacado por Gilmar Mendes.
O caso de José Dirceu ganhou atenção extra este ano quando a Segunda Turma do STF extinguiu uma de suas condenações na Lava Jato, decisão essa baseada na prescrição dos crimes alegados.
Segundo a legislação brasileira, a idade de Dirceu à época da condenação reduziu os prazos de prescrição pela metade, fator que contribuiu para sua defesa na disputa judicial.