O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) que a rede social X volte a funcionar no Brasil.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.
A decisão foi dada após a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas à plataforma pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.
A volta não é imediata. A Anatel ainda vai ter que notificar as operadoras de internet.
O desbloqueio ocorre após a rede social pagar as multas de R$ 28,6 milhões impostas pela Corte – última etapa que faltava para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar.
Na semana passada, atendendo a uma determinação de Moraes, o Banco Central desbloqueou as contas bancárias da empresa.
Moraes havia determinado três novos requisitos para a volta do X, todos eles foram cumpridos.
- Pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias, da decisão que determinava a suspensão da plataforma
- Que o X informe, com a anuência da Starlink, se R$ 18,3 milhões bloqueados serão usados para o pagamento de multa e se a empresa vai desistir dos recursos
- A advogada Rachel de Oliveira, representante legal, pague multa de R$ 300 mil
O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.
Condicionantes
O bloqueio da rede social havia sido determinado pelo ministro no dia 30 de agosto. Na ocasião, ele determinou que a suspensão da rede social seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
No último dia 27, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal da empresa no país, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Depois disso, efetivou o pagando integral dos valores devidos.
