O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (7) a progressão de regime para o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e atacar o STF e outras instituições.
Com a decisão, Silveira deixará o regime fechado e passará ao semiaberto, no qual poderá sair durante o dia para trabalhar ou estudar, retornando ao cárcere à noite.
A condenação também incluiu a perda de seus direitos políticos e o pagamento de uma multa no valor de R$ 212 mil. Segundo Moraes, Silveira cumpriu os requisitos para a progressão de regime, como bom comportamento e o cumprimento de parte da pena.
O ministro destacou que, se o ex-deputado cometer novos crimes, for condenado por delitos anteriores ou não quitar as multas estabelecidas, ele será reenviado ao regime fechado. Silveira, que concorreu sem sucesso nas eleições de 2022, não conseguiu votos suficientes para retornar à vida política.
