Em decisão tomada nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o X (antigo Twitter) realizou o depósito de mais de R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Por conta da falha, ele determinou que o pagamento fosse regularizado a fim de que, finalmente, a rede social seja liberada no Brasil.
De acordo com o ministro, o valor foi enviado para uma conta diferente da que consta no processo. “O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, disse a decisão, que confirma ainda que “há necessidade de regularização para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.
Após a regularização, Moraes determina ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma, suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
