Há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), revelou o Banco Central (BC) na última sexta-feira (6). Os valores são referentes a dinheiro esquecido por pessoas, inclusive falecidas, e empresas em bancos, consórcios ou outras instituições.
Uma novidade é que a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que autoriza o governo a recolher e usar esses recursos que não são reclamados pelos titulares.
Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto. Em caso de vetos, a palavra final caberá ao Congresso.
Se a proposta virar lei, titulares de “dinheiro esquecido” poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
Para resgatar o dinheiro, o contribuinte precisa fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores através do site oficial estabelecido pelo Banco Central.
Para reaver o dinheiro é necessário fornecer uma chave Pix. Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
