O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os julgamentos que estarão na pauta da Corte mais importante do país em setembro. Entre os temas, alguns de repercussão geral (cuja decisão vai passar a valer para casos semelhantes).
Está prevista a análise de temas como o sigilo de buscas no Google, o direito de Testemunhas de Jeová à recusa de transfusões de sangue por motivos religiosos e a execução imediata de sentença após o Tribunal de Júri.
Veja os destaques da agenda do STF:
- 4 de setembro
Um dos itens na pauta é uma ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionando um ponto do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), recriado em 2014.
A entidade considera que o Executivo não pode alterar livremente o percentual de ressarcimento ao exportador.
- 11 de setembro
Os ministros irão analisar a validade de um artigo da Lei de Lavagem de Dinheiro que estabelece que polícias e Ministério Público podem ter acesso a dados cadastrais de uma pessoa investigada, mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet ou administradoras de cartão de crédito.
No mesmo dia, também está na pauta um caso que discute se a sentença estipulada pelo Tribunal do Júri deve ser executada imediatamente.
- 18 de setembro
Estão na pauta duas ações relacionadas: uma delas debate se a liberdade religiosa justifica o pagamento de um tratamento de saúde diferenciado pela União e a outra se a religião permite à pessoa exigir procedimentos cirúrgicos que não estejam previstos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os dois casos envolvem pessoas da religião Testemunhas de Jeová, que não permite que seus fiéis recebam transfusão de sangue.
Também pode ser analisada uma decisão que suspendeu uma lei de Uberlândia (MG) que impedia a vacinação compulsória contra covid-19 e proibia a aplicação de sanções contra pessoas não vacinadas.
No mesmo dia, ainda pode ser julgada uma ação o Google deve entregar os dados de buscas relacionadas à vereadora Marielle Franco (PSOL) nos dias anteriores ao seu assassinato, em março de 2018.
A empresa alega que isso seria uma invasão de privacidade, enquanto o MP afirma que os dados são importantes para a investigação.
O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para casos semelhantes.
- 25 de setembro
Deve ser julgado o referendo da decisão do ministro Gilmar Mendes que reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão ocorreu em meio a uma discussão mais ampla: a possibilidade do Ministério Público firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com entidades esportivas.
Ednaldo havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), pela avaliação de que um TAC feito entre o MP e a CBF seria irregular.
