A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar o julgamento que confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil. O julgamento será virtual e estará aberto a partir da madrugada desta segunda-feira (2).
Os ministros deverão votar até as 23h59 da segunda-feira. Devem votar os ministros Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Na decisão que determinou a suspensão da rede social no país, o ministro Moraes alegou que concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que não ocorreu. A rede social também fechou o escritório no Brasil, deixando de ter um representante legal no país.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.
O ministro também determinou multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.
