O governo federal divulgou, nesta terça-feira (27), uma resolução que passa a exigir de grandes eventos o fornecimento gratuito de água potável ao público até o final de 2024. A medida foi tomada em resposta à onda de calor e à baixa umidade que afetam o país desde a semana passada.
A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, terá validade de 120 dias – ou seja, até o Natal deste ano. Ao término desse período, será feita uma nova avaliação das condições climáticas para considerar a prorrogação ou revisão das medidas.
“Shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte” estão enquadrados na portaria, que pode incluir também eventos com grande público, como jogos de futebol. As regras estabelecem que as produtoras de eventos devem:
– Garantir o acesso gratuito a garrafas de água ou permitir que o público reabasteça suas próprias garrafas em “ilhas de hidratação” instaladas no evento;
– Disponibilizar pontos de venda de alimentos e bebidas e locais de distribuição gratuita de água em “regiões estratégicas” do evento para facilitar o acesso;
– Assegurar a presença de infraestrutura e espaço físico adequados para o rápido atendimento de emergências de saúde e outras situações de perigo.
Embora a portaria permita a venda de água, ela exige que também haja opções gratuitas disponíveis. Além disso, os órgãos de defesa do consumidor deverão fiscalizar eventuais abusos nos preços da água vendida.
