O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira (29) um projeto para reformar a Suprema Corte dos Estados Unidos e eliminar os cargos vitalícios dos juízes.
A proposta para reformar a Suprema Corte foi defendida e detalhada pelo próprio Biden em um texto assinado pelo presidente norte-americano e publicado no jornal “The Washington Post” nesta segunda.
O presidente norte-americano argumentou que os limites de mandato ajudariam a garantir que a composição do tribunal mudasse com mais regularidade.
O projeto, apresentado a menos de cem dias das eleições presidenciais, pede também que o Congresso dos EUA estabeleça um código de ética para os nove juízes da corte.
Atualmente, seis juízes são conservadores e, destes, três foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump durante sua gestão.
O texto da proposta determina que:
- O presidente dos EUA nomearia um juiz apenas a cada dois anos;
- O nomeado passaria, no máximo, 18 anos na Suprema Corte — atualmente, o cargo é vitalício na prática e condicionado apenas à boa conduta do magistrado.
- Os magistrados teriam de seguir um novo código de ética, que determina, entre outros pontos, que os juízes revelem presentes recebidos, se abstenham de atividade política pública e se recusem a participar de casos em que eles ou seus cônjuges possam ter conflitos de interesse financeiros ou outros.
O projeto foi motivado por uma decisão inédita da Suprema Corte feita no início de julho sobre a imunidade presidencial em processos criminais, respondendo a um caso envolvendo Trump. Em maioria, os juízes entenderam que presidentes e ex-presidentes dos EUA podem ficar parcialmente imunes em casos da esfera criminal.
Biden também pediu aos deputados que tentem reverter essa decisão, que atrasou o andamento do processo que acusa Trump de ter conspirado para reverter o resultado das eleições de 2020 e incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Legislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021.
Desde então, Biden vem pressionando deputados e senadores a ratificarem uma emenda constitucional que limitaria a imunidade presidencial.
