A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) fez, nesta quarta-feira (24) um projeto de solicitação formal à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para liberação de plantio de cannabis sativa com finalidade de pesquisa no Brasil.
O objetivo da instituição é desenvolver as bases científicas e tecnológicas para subsidiar o estabelecimento de cadeias produtivas nacionais de cannabis medicinal e industrial, bem como subsidiar políticas públicas e aspectos regulamentares.
“As ações de pesquisa para essas cadeias, cujo potencial é enorme, envolvem melhoramento genético para desenvolvimento de cultivares, práticas de manejo, pós colheita, zoneamento de riscos climáticos, estudos de viabilidade econômica e rastreabilidade”, diz Beatriz Marti Emygdio, pesquisadora da Embrapa Clima Temperado, em entrevista ao Globo Rural.
A pesquisadora explica que a espécie é 100% aproveitável, podendo ser usada em diversos setores e indústrias.
“Das flores, obtém-se os óleos medicinais e para uso em cosméticos. Já as fibras, vão para a indústria têxtil ou de celulose. As sementes são aproveitadas pela indústria de alimentos e ração animal e todo o excedente produtivo pode ser aproveitado como biomassa. A espécie pode ainda ser cultivada com a finalidade de recuperação de áreas degradadas, rotação de culturas e fitorremediação”, relata.
Adaptação
Hoje, no Brasil, há somente uma autorização especial simplificada para fins de ensino e pesquisa concedida à Universidade federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio de recurso judicial e administrativo.
A Embrapa entende que, para desenvolvimento do setor como um todo, é necessário estender as pesquisas para todo o território nacional, além de contemplar os diferentes segmentos de trabalho – medicinal, indústria têxtil, aproveitamento de coprodutos, entre outros.
Beatriz reforça que já existe uma série de estudos internacionais sobre o tema, mas é preciso adaptar cultivares e sistemas produtivos contemplando as necessidades particulares do clima brasileiro.
Uma das linhas de estudos importante é analisar o comportamento dos quimiotipos de cada variedade nas diferentes regiões brasileiras, já que esta informação tem impacto na regulamentação do cultivo de cannabis no país.
Os quimiotipos são cinco, definidos com o teor da presença dos canabidioides tetrahidrocanabidiol (THC) e canabidiol (CBD), e determinam qual a finalidade de cada cultivo.
Venda de medicamentos
No Brasil, há apenas um medicamento registrado junto à Anvisa derivado de cannabis. Cerca de 40 outros produtos comercializados em farmácias do país são regulamentados juntos à Anvisa como “produtos derivados de cannabis”, uma nova categoria de produtos regulamentada pelo órgão nacional em 2019, “como medida busca atender pacientes que podem se beneficiar desse tipo de produtos e que atualmente não os encontram no mercado nacional”.
A diferença, cita a Anvisa, é que esses produtos não possuem pesquisas capazes de comprovar sua eficácia, além de outros requisitos para que se enquadrem como medicamentos. “O atual estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis no mundo não seria suficiente para a sua aprovação como medicamentos”, registra a Anvisa em seu canal de informações oficial.
A importação pessoal de produtos derivados de cannabis é autorizada pela Anvisa, mediante solicitação de importação excecional de canabidiol na página de serviços do Governo Federal.
