Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta por justiça social originou a criação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, foi uma das personalidades condecoradas, nesta terça-feira (16), com a mais alta honraria do Estado da Bahia, a Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia, entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues, em cerimônia no Museu de Arte Contemporânea da Bahia (MAC Bahia).
A indicação para o mérito a Maria da Penha partiu da Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM), por ela simbolizar a luta contra as diversas violências de gênero – física, social, política, ideológica e cultural, que atingem milhares de mulheres e meninas em todo o mundo.
“Maria da Penha sofreu dupla tentativa de feminicídio do ex-marido Marco Antonio Heredia Viveros, ficou paraplégica e sua luta é uma força que impulsiona todas nós mulheres no combate e enfretamento às violências de gênero. Sua trajetória culminou na criação da Lei Maria da Penha, que representa uma conquista para todas nós. Ao concedê-la essa medalha, o Governo do Estado enaltece a bravura desta mulher extraordinária que merece todas as honrarias e reverências”, afirmou a secretária das Mulheres do Estado, Elisangela Araújo.
Mesmo não estando presente ao evento, Maria da Penha enviou um vídeo agradecendo a honraria. “É uma grande honra receber essa comenda do Governo do Estado da Bahia, que presta homenagem para aquelas e aqueles que promovem a garantia das liberdades públicas e a afirmação da soberania nacional. A minha luta começou muito só, com muita dor e sofrimento. Lutei por 19 anos por justiça e consegui chegar às esferas internacionais. O Brasil foi responsabilizado pela OEA pela negligência e omissão com que tratava dos casos de violência doméstica e familiar no país e obrigado a mudar a legislação. Assim foi criado o ambiente da Lei Federal 11.340/2026 e uma das recomendações foi a que eu recebesse a homenagem simbólica por toda a minha luta por justiça, razão pela qual a lei foi batizada com o meu nome. O mais importante é que essa lei veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira”, destacou.
O governador Jerônimo Rodrigues se comprometeu a entregar pessoalmente a medalha a Maria da Penha, em Fortaleza, no Ceará, onde ela vive.
