Codecon inicia fiscalização de sacolas recicláveis em Salvador após vigência da nova lei

Codecon inicia fiscalização de sacolas recicláveis em Salvador após vigência da nova lei

Redação Alô Alô Bahia

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Redação

Reprodução/Pexels

Publicado em 16/07/2024 às 09:40 / Leia em 2 minutos

A partir da vigência da Lei 9699/2023, que foi alterada pela Lei 9817/2024, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou, nesta segunda-feira (15), a fiscalização em Salvador para garantir o cumprimento da legislação que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas e a expor essa informação de forma clara.

No primeiro dia de ação, cinco estabelecimentos foram notificados.

A lei obriga os comerciantes a utilizarem sacos e sacolas plásticas recicláveis ou reutilizáveis, conforme as especificações da Norma Técnica NBR 14.937 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As informações sobre o peso e o valor suportados, assim como o nome e o CNPJ do fabricante, devem estar impressas na sacola, de maneira a atender às especificações da ABNT.

Os estabelecimentos também devem exibir placas informativas que declarem a oferta gratuita das sacolas.

Os comerciantes que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, incluindo notificações e autuações em caso de reincidência, com multas que podem variar de R$900 a R$9 milhões. A diretora-geral da Codecon, Talita Vilarinho, afirmou que a pasta vai seguir atuando para garantir o cumprimento da lei em todos os estabelecimentos da cidade.

“Além da gratuidade, os lojistas precisam fornecer alternativas recicláveis e que suportem os produtos, para garantir um transporte seguro. É válido ressaltar que as caixas de papelão não podem ser a única opção ofertada. Os consumidores podem nos acionar a qualquer momento através dos nossos canais de denúncia, como o aplicativo Codecon Mobile”, esclareceu.

Em caso de descumprimento, os consumidores podem acionar a Codecon através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site da Codecon, portal Fala Salvador ou através do número 156.

Quem preferir, pode comparecer à Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro.

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