A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, na última segunda-feira (1º), que a marca “Língua de Gato”, registrada pela Kopenhagen, não terá mais exclusividade. A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial com a Cacau Show e estabelece que a expressão é de uso comum para definir uma barra delgada de chocolate, possuindo “notório caráter descritivo”.
Com essa decisão, a Kopenhagen perde o direito exclusivo de usar o termo em suas embalagens, permitindo que concorrentes, como a Cacau Show, utilizem o mesmo para seus produtos similares. No entanto, a empresa afirmou que manterá a exclusividade até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas.
A controvérsia surgiu quando a Cacau Show anunciou a intenção de lançar o “Panetone Miau”, descrito como “chocolate ao leite em formato de língua de gato”.
A All Show, controladora da companhia, moveu uma ação na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pedindo a anulação do registro da marca “Língua de Gato” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), registrado em nome da NIBS Participações S.A., representante da Kopenhagen.
A empresa argumentou que a expressão foi criada no exterior no século XIX e tem sido utilizada há décadas no Brasil. Eles também apresentaram exemplos de fabricantes estrangeiros que usam o termo traduzido em seus produtos.
A NIBS defendeu que a marca possui distintividade suficiente no Brasil e que a ação refletia uma “intenção parasitária” dos concorrentes de associar seus produtos à Kopenhagen. A empresa também afirmou que explora o termo desde 1940 e que ele nunca foi de uso comum no país.
A juíza Laura Bastos Carvalho decidiu que a expressão pode ser usada por outros fabricantes para designar chocolates do formato “oblongo e achatado”. A decisão ainda é passível de recurso tanto pela ex-dona do termo quanto por terceiros interessados.
Fábio Leme, representante legal da AS e sócio do escritório Daniel Advogados, afirmou que a decisão é um “passo crucial” para assegurar a competitividade no mercado. Segundo ele, a mudança permitirá que outras empresas usem o termo sem receio devido à forte associação da língua de gato com a Kopenhagen. “É fundamental que os particulares tenham clareza sobre a impossibilidade de se apropriar de termos genéricos que pertencem ao domínio público”, comentou.
Em nota, a Kopenhagen declarou que ainda há um longo percurso jurídico a ser seguido e está confiante na reversão da decisão. A empresa ressaltou que, até a conclusão final do processo, continua sendo a única detentora da marca “Língua de Gato” com direito legal de comercializar produtos sob esse registro.
