A partir deste mês de julho, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir que candidatos às prefeituras e câmaras municipais utilizem a máquina pública para influenciar a corrida eleitoral. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro, e o segundo turno, para 27 do mesmo mês, aplicável apenas a municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato à prefeitura obtenha mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
Já no sábado, 6 de julho, três meses antes do pleito, haverá restrições à nomeação, contratação e demissão de servidores públicos, mesmo em casos de justa causa. As exceções incluem nomeações e indicações de cargos comissionados e contratações emergenciais necessárias para o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Além disso, os políticos ficam proibidos de realizar transferências de recursos do governo federal para estados e municípios. Novos pagamentos serão suspensos, mas ainda será possível enviar dinheiro para obras em andamento ou em situações de calamidade pública.
As regras de publicidade estatal também entram em vigor na mesma data. A propaganda institucional de projetos do governo está proibida, assim como a participação de políticos em inaugurações de obras ou lançamento de programas. Pronunciamentos oficiais em rádio ou TV e a divulgação de candidaturas definitivas só poderão ocorrer com a permissão da Justiça Eleitoral.
Alguns dias depois, em 20 de julho, os partidos estão autorizados a realizar convenções e debates internos para escolher seus candidatos definitivos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O prazo para essa definição é até 5 de agosto, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.
Essas medidas são implementadas para garantir a equidade e a transparência do processo eleitoral, prevenindo o uso indevido de recursos públicos e assegurando que todos os candidatos tenham as mesmas condições de disputa.
