Saiba o passo a passo para mudança de nome e gênero no cartório civil; Encontre auxilio gratuito em Salvador

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) fez uma cartilha mostrando como a população LGBTQIA+ pode fazer caso queiram mudar o nome, o gênero ou ambos na certidão de nascimento. Essa alteração na certidão é o início para obter outros documentos oficiais com as alterações. Segundo a Arpen, em 2023, mais de quatro mil alterações de nome e gênero foram feitas nos cartórios de registro civil no Brasil.

Para ser feito o procedimento de alteração de gênero e nome em cartório é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais – comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência nos últimos cinco anos, bem certidões de execução criminal estadual e federal e dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.

Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para a realização da retificação de prenome e/ou gênero pode ser realizado em qualquer um dos mais de sete mil cartórios de registro civil do país. O cartório vai encaminhar o procedimento ao cartório que registrou o nascimento da pessoa. Na retificação, é possível alterar somente o prenome, o gênero ou ambos.

Qualquer pessoa com 18 anos ou mais que não se identifique com o gênero constante em seu registro de nascimento pode fazer a mudança sem processo judicial. Para quem é menor de idade, o procedimento só é feito judicialmente. A ação é feita com base na autonomia da pessoa, não sendo necessária a efetivação da cirurgia de redesignação sexual.

Passo a passo

• Reúna os documentos determinados pelo Código Nacional de Normas do CNJ – Provimento 149/2023 CNJ (artigos 516 a 523).
• Localize o cartório mais próximo de sua residência no endereço www.arpenbrasil.org.br
• Compareça ao cartório pessoalmente portando todos os documentos e o requerimento declarando sua vontade de proceder a adequação da identidade mediante a averbação do prenome, do gênero ou de ambos.
• O requerimento pode ser levado por você ou preenchido e assinado na hora, utilizando o modelo fornecido pelo próprio cartório
• O oficial irá verificar sua identidade, os documentos apresentados e tomará sua livre manifestação de vontade.
• Suspeitando de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto ao desejo real da pessoa requerente, o oficial fundamentará a recusa e encaminhará o pedido ao juiz corregedor permanente.
• Se tudo estiver de acordo, o oficial realizará a alteração no registro e comunicará o ato oficialmente aos órgãos expedidores do Registro Geral, CPF, título de eleitor e passaporte.
• Retorne ao cartório no dia agendado para buscar a certidão alterada.
• Providencie a alteração nos demais registros que digam respeito, direta ou indiretamente, a sua identificação e nos documentos pessoais
• Podem ser alterados só o prenome, só a indicação de gênero, o prenome e a indicação de gênero, os agnomes indicativos de gênero (ex: filho, júnior, neto)

Em Salvador é possível ter um auxílio ainda mais próximo, caso necessário, até mesmo acompanhamento jurídico e psicológico em qualquer necessidade que venha ter um cidadão da população LGBTQIA+ em alguns lugares especializados e gratuitos.

Centro LGBT Vida Bruno – Os atendimentos são para orientação jurídica em caso de violência e também para mudança do nome social, além de atendimentos psicossociais.

Endereço: Av. Oceanica, 3731 – Rio Vermelho

Contato: (71) 3202-2750).