O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (26), que a taxação de importações de até US$ 50 entrará em vigor a partir de 1º de agosto, porém, medicamentos comprados por pessoas físicas estarão isentos deste imposto. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de suas críticas à iniciativa, que ele considerou irracional.
Anteriormente, importações de até US$ 50 estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. Com a nova regra, será adicionado um imposto de 20% sobre o valor da compra antes da aplicação do ICMS.
“O presidente Lula quer excluir os medicamentos porque havia pessoas físicas importando medicamentos para tratar certas doenças. Então, os medicamentos serão isentos”, explicou o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
O texto da lei será regulamentado nos próximos dias, conforme informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele mencionou que uma medida provisória será publicada na sexta-feira (28) para estabelecer a data de início da taxação e garantir a isenção dos medicamentos.
“Do jeito que o texto estava, poderia haver dúvidas sobre a taxação de medicamentos importados por pessoas físicas. A medida provisória deixará claro que a importação de medicamentos por pessoas físicas está isenta de qualquer taxação adicional, mantendo as regras de isenção atuais”, afirmou Padilha.
Assim, a nova taxação será implementada em agosto, com a exceção de medicamentos, alinhando-se ao objetivo do governo de evitar onerar o acesso a tratamentos essenciais para a saúde.
