O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (27), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio do Itamaraty, a lei que estabelece a cobrança do imposto de 20% de importação para compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”. A nova regra já começará a valer a partir da sanção no momento de entrada dos produtos no país.
Segundo o texto aprovado, os produtos de até US$ 50 estão sujeitos a 20% de Imposto de Importação e 17% de ICMS. Com isso, a carga tributária fica em torno de 44,5%. Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3 mil continuarão a ser taxados em 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, gerando uma carga tributária total de 92%. Porém, para estes casos, a nova lei prevê um redutor de US$ 20 no Imposto de Importação.
