STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Redação Alô Alô Bahia

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Antonio Dilson Neto

Valter Campanato/Agência Brasil

Publicado em 25/06/2024 às 16:04 / Leia em 3 minutos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.

A maioria de seis ministros foi atingida com o voto de Dias Toffoli, que fez um esclarecimento do voto que já havia proferido na última quinta-feira. Na sequência, os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia aderiram à corrente majoritária.

A votação foi encerrada com oito votos favoráveis e três contrários.

O julgamento foi retomado com o complemento do voto de Dias Toffoli, que na última sessão abriu uma nova corrente que discorda de pontos das duas teses. Na retomada, o ministro pediu que sua análise conste ao lado do Relator Gilmar Mendes e que seu voto abrange todas as drogas.

O processo vinha se arrastando havia nove anos, foi retomado na semana passada e concluído nesta terça.

Ao proferir o resultado por maioria, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso disse que o uso de maconha em locais públicos continua sendo proibido. Ele explicou que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas, sim, ato ilícito sem natureza penal.

Na prática, os ministros decidiram que o usuário que for pego com uma quantidade delimitada de maconha está cometendo crime ou um ato ilícito administrativo. E, sendo considerado crime, quais são os tipos de pena aplicáveis.

Quantidade e critérios

Os ministros devem definir ainda hoje qual é a quantidade permitida para o usuário. Eles vão deliberar sobre a quantidade de maconha que uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas, que é crime.

A Lei de Drogas não deixa claros quais são os critérios para definir usuário e traficante. Com isso, na prática, acaba ficando a cargo das autoridades locais, como polícia, Ministério Público e o juiz, definir se a pessoa que está com drogas é usuário ou traficante.

O STF pretende estabelecer critérios para padronizar as abordagens policiais no país.

Votaram a favor da descriminalização do porte de maconha:

  • Gilmar Mendes
  • Luis Roberto Barroso
  • Edson Fachin
  • Rosa Weber (quando ainda era ministra. Por causa disso, seu sucessor, Flávio Dino, não votou neste processo)
  • Alexandre de Moraes
  • Dias Toffoli (mas para que não se restrinja apenas à maconha)
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia

Votaram contra a descriminalização do porte de maconha:

  • Cristiano Zanin
  • André Mendonça
  • Kassio Nunes Marques

Zanin e Nunes Marques votaram contra descriminalizar, mas disseram entender que usuário não deve ser preso. Já André Mendonça, em seu voto, entendeu que pessoas com 10 gramas deveriam ser consideradas usuárias e propôs 180 dias para o Congresso regulamentar o tema.

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