Estudantes podem contribuir com a Previdência Social, a ação é pela modalidade facultativa, destinada ao cidadão que não exerce atividade remunerada mas que deseja contribuir e ter a proteção social, mesmo que fora do mercado de trabalho.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento é possível para jovens a partir dos 16 anos. A contribuição mensal dos estudantes pode ser de 20% do valor definido de pagamento ou 11% em alíquota reduzida sobre o salário mínimo.
Jovens de famílias com renda de até dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem também contribuir pelo modelo de contribuição facultativa de baixa renda. A porcentagem desse tipo de contribuição é de 5% sobre o salário mínimo vigente.
Com a contribuição, o jovem pode ter acesso a alguns benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária e o salário-maternidade, assim como, aos dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. Além disso, a contribuição facultativa entra na contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria.
Para começar a contribuir, o estudante precisa se inscrever no INSS. Isso pode ser feito pela Central 135 ou pelo site ou aplicativo do Meu INSS. No ato da inscrição, é preciso informar o número do CPF e da carteira de identidade.
O pagamento da contribuição previdenciária deve ser efetuado por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com vencimento até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte em caso de não haver expediente bancário. A guia é expedida pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal.
