A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar, nesta terça-feira (18), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza a criação de contratos de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos. A PEC, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) e com relatoria de Gilson Marques (Novo-SC), tramita no Congresso desde 2011.
Atualmente, a Constituição permite que jovens de 14 e 15 anos trabalhem apenas como aprendizes. Se aprovada, a PEC permitirá que adolescentes nessa faixa etária firmem contratos de trabalho sob regime de tempo parcial. Após a votação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário.
A tramitação da PEC tem gerado debates acalorados no Congresso. Críticos da proposta argumentam que ela viola os direitos das crianças e adolescentes. Em contrapartida, defensores afirmam que a PEC regulariza a atividade profissional de adolescentes que já trabalham informalmente, ajudando a complementar a renda de suas famílias.
Em seu relatório divulgado em maio, o deputado Gilson Marques argumenta a favor da proposta, destacando a necessidade de oportunidades para os jovens brasileiros superarem ciclos de pobreza. “Lamentamos a luta ideológica que trata o trabalho como maldição e que nega a realidade enfrentada pelo jovem brasileiro que clama por oportunidades para romper com ciclos de pobreza familiar. Crer que a educação é possível sem condições econômicas é lutar no campo do imaginário”, afirmou o parlamentar.
Se aprovada, a PEC representará uma mudança significativa na legislação trabalhista para adolescentes, com impactos tanto positivos quanto negativos sendo discutidos por diversos setores da sociedade.
