A lei que cria os selos de produção sustentável Cacau Cabruca e Cacau Amazônia foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (5). A Lei 14.877/24, de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) e que foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem o objetivo de fortalecer a economia cacaueira no sul da Bahia.
A legislação prevê que os produtores de cacau e as cooperativas poderão usar o selo na promoção da produção e dos negócios. Ele será concedido ao cacauicultor que cultivar na modalidade cabruca, que preserva a riqueza e a diversidade da Mata Atlântica, como acontece no sul do Estado, ou da floresta amazônica. Além disso, o produtor precisa observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais.
“Os selos serão concedidos por órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor e mediante o pagamento de preço público ou tarifa. A validade será de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, mediante avaliação e vistoria”, explicou Félix..
Os critérios técnicos para a certificação serão estabelecidos em regulamentação posterior. Caso o produtor, durante o prazo de validade do selo, descumpra os critérios para a certificação, o órgão federal deverá cassar o direito de uso.
