O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei com incentivos para o setor de turismo. Durante a discussão, senadores incluíram uma emenda que muda a lei que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para garantir crédito e ajudar as companhias aéreas.
Com a mudança, os recursos do Fnac poderão ser utilizados para empréstimos a empresas aéreas junto ao BNDES, sendo possível financiar compra de aeronaves e outros investimentos.
Além disso, a proposta também permite que o Ministério dos Portos e Aeroportos utilize o fundo para subsidiar aa compra de querosene de avição (QAV) para rotas das companhias aéreas na Amazônia Legal.
O governo pretende socorrer as empresas em cerca de R$ 4 bilhões neste ano.
Na prática, o novo Fnac vai funcionar como uma fonte de crédito permanente para fomentar a aviação civil. Será um mecanismo semelhante ao da Marinha Mercante, destinado a prover recursos para o desenvolvimento da indústria de construção e reparação naval brasileira.
O Fnac é abastecido por outorgas pagas pelas concessionárias dos aeroportos. Enquanto os recursos não são aplicados, ficam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
As deliberações sobre o projeto foram definidas, na última semana, em uma reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e representantes do BNDES.
A intenção do governo federal em ajudar as empresas aéreas foi anunciada pelo ministro Costa Filho em março. O Ministério da Fazenda se recusava a conceder verbas diretamente do Tesouro Nacional para ajudar o setor.
