A consulta pública feita pelo Senado Federal sobre a proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como a “PEC da Privatização das Praias” aponta que 98,6% dos brasileiros rejeitam o projeto. Até o final da noite de terça-feira (4), a consulta já somava 151.009 votos, sendo que apenas 2.071 eram favoráveis à PEC. A rejeição é 73 vezes maior que o apoio ao projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A PEC tem o objetivo de extinguir o domínio da União sobre terrenos de marinha, áreas situadas próximas à costa marítima e de rios, lagos e ilhas controladas pela União. Esses terrenos representam faixas de terra situadas a 33 metros da água em direção ao continente, usando como referencial a média das marés máximas registradas em 1831.
Para os defensores do projeto, a medida vai ajudar a regularizar a ocupação das áreas. Segundo eles, a União não tem feito isso nos últimos anos. Ainda de acordo com os apoiadores da PEC, o texto não fala sobre praias, cujo acesso público é garantido por lei federal desde 1988.
Já aqueles que condenam a proposta afirmam que ela abre brechas para a privatização do acesso à praia. Além disso, o projeto pode aumentar os riscos de danos ambientais.
