A votação da PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de entorpecentes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) foi adiada após um pedido de vista nesta terça-feira (4).
O prazo da vista – mais tempo para analisar o projeto – é de duas sessões do plenário da Câmara, o que deve adiar a votação da PEC até a próxima semana.
Se aprovada na CCJ, a proposta ainda deve passar por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara.
A PEC prevê a inclusão da criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias individuais. Para especialistas, isso pode criar ambiente para endurecer legislação e retomar prisão de usuários.
A proposta entrou no radar do Congresso como reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.
