Câmara dos Deputados aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50

Câmara dos Deputados aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50

Redação Alô Alô Bahia

redacao@aloalobahia.com

Luana Veiga

Divulgação

Publicado em 29/05/2024 às 08:26 / Leia em 1 minutos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais, como Shein e Aliexpress. A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. 

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta.

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