O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,35 bilhões para o pagamento de indenizações de processos de mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão favorável aos aposentados saiu em abril. Por tramitar na Justiça Federal, não cabe mais recursos.
O valor liberado agora representa 84,5% do total reservado para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo montante chega a R$ 2,78 bilhões. Ao todo, são 230.098 pessoas que acionaram o órgão público da Justiça pedindo indenizações de, no máximo, 60 salários mínimos, ou R$ 84.720.
Os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país terão agora a missão de distribuir esses recursos, além de definir as datas para o depósito. Serão utilizadas contas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região em nome dos beneficiários dos processos para pagamento da quantia.
Os herdeiros de pessoas já falecidas que tem direito a indenização também terão direito ao valor, desde que comprove legalmente o vínculo.
Como consultar?
Para saber se você é um dos beneficiários, acesse o site do TRF do seu estado com os números do registro da RVP, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado em mãos. Em alguns casos, apenas alguns desses dados são pedidos.
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Total: R$ 1.049.890.548,66
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Total: R$ 242.568.595,07
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Total: R$ 429.499.901,07
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Total: R$ 578.912.460,86
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total: R$ 435.829.375,68
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Total: R$ 43.903.810,29
Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)
