A Prefeitura de Salvador lançou, nesta quinta-feira (9), o programa Casa Odara, que visa oferecer melhorias na infraestrutura física de terreiros de religiões de matriz africana. Na cerimônia, realizada no Espaço Cultural da Barroquinha, no Centro, o prefeito Bruno Reis também assinou um decreto para promover a regularização fundiária dos terreiros, um pleito antigo dos povos e comunidades de terreiro.
Inspirado no programa Morar Melhor, o Casa Odara é um projeto inédito no Brasil. Os representantes dos terreiros poderão indicar as intervenções mais urgentes nos espaços, como reboco, pintura e substituição de telhado, com investimento de até R$30 mil por imóvel. O projeto-piloto envolve, inicialmente, 100 terreiros, todos eles cadastrados na Prefeitura. A meta é alcançar mil terreiros em quatro anos.
Prefeitura lança programa Casa Odara
Segundo Bruno Reis, uma mudança na legislação permitiu que a Prefeitura pudesse conceder o título de propriedade. Além disso, a medida se tornou possível para atividades religiosas e comerciais . “Isso representa a certeza, a garantia, de que aquela área é de vocês e ninguém jamais vai poder tirar, independentemente de quem seja o prefeito, o governador ou o presidente”, afirmou.
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Reparação, o Casa Odara também tem a participação das secretarias municipais de Infraestrutura e Obras Públicas, da Fazenda, de Desenvolvimento Urbano. Desde 2014, a Semur tem mapeado e já inscreveu quase 1,2 mil terreiros em Salvador, além de ouvir as demandas dessas comunidades.
Regularização fundiária – A secretária municipal de Reparação, Ivete Sacramento, pontuou que a regularização fundiária dos espaços religiosos era uma reivindicação antiga dos povos e comunidades de terreiro. A medida consta no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. De acordo com Ivete, haverá uma consultoria da Prefeitura para acompanhar e orientar as lideranças dos terreiros, com o objetivo de regularizar a documentação para efetivamente promover a regularização fundiária.
“Um dos artigos do Estatuto é a regularização fundiária dos terreiros, que é um anseio histórico das comunidades de terreiro. Hoje o prefeito assina um decreto instituindo uma comissão para acompanhar cada situação”, afirmou a titular da Semur. A comissão é formada por representantes da Semur, Seinfra, Sedur, Secretaria Municipal de Gestão e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo .
Prefeitura lança programa Casa Odara
As ações de regularização fundiária contarão com a parceria de um cartório de Salvador, concedendo gratuitamente a escritura do terreiro, permitindo assim que o templo religioso possa ter acesso a diversos benefícios, a exemplo da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Para o Doté Jeziel Anjos, do Terreiro Humpayme Dan, a regularização fundiária é uma forma de reparação histórica. “A história da suposta abolição sugere isso. O negro liberto não teve terra, então foi para a periferia. O povo do candomblé foi para as pontas. É necessário que haja essa reparação, para dar autonomia ao povo preto, ter essa liberdade verdadeira. Porque você não pode movimentar o que não é seu”, disse.
