O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nesta quinta-feira (2), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição; a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo; e a aplicação do piso nacional da educação, que será reajustado em 3,62%.
A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio. O percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.
Entenda
Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio refeição de R$ 286, enquanto os que trabalham em regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025. O incremento, que começa a valer a partir de junho, vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações, como perito técnico, soldado, técnico da saúde 40h, auxiliar da saúde 40h, técnico administrativo 40h e auxiliar administrativo 40h. No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação, estipulado em R$ 4.580,57, o pagamento será efetuado já em maio.
A previsão é que, ainda neste primeiro semestre, o Governo estabeleça diálogo com as mais diversas representações sindicais das categorias, a fim de elaborar propostas específicas com perspectiva de elaboração de acordos que serão implementados nos próximos três anos, de 2025 a 2027.
